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Publicidade das apostas: o que é permitido?

O jogo devolvendo à sociedade. Fonte: Unsplash/Michał Parzuchowski

Você já deve estar acostumado a receber anúncios por toda a parte, não é verdade? Em seu aplicativo favorito, nos sites que você navega, enquanto caminha pela cidade. Conforme o mundo se torna mais e mais conectado, também aumentam as possibilidades para a indústria da propaganda, e ela quer chegar até você.

Mas não necessariamente isso é algo ruim. Muitas vezes, os anúncios trazem conteúdo relevante, como um novo jogo de cassino online que acabou de ser lançado por seu desenvolvedor favorito. Aliás, você já foi impactado por alguma publicidade sobre anúncios ou jogos de aposta? Pois é justamente isso que vamos entender melhor aqui.

Pelos mais diversos motivos, alguns produtos e serviços possuem restrições no que diz respeito às suas campanhas publicitárias. No Brasil, por exemplo, já não é mais permitido fazer propaganda voltada para o público infantil e campanhas incentivando o fumo, porém ainda é muito comum anúncios de bebidas. Na verdade, essas regras variam muito, e com os jogos de aposta não é diferente. Abaixo, vamos conferir como funciona essa divulgação em diversos países.

Restrições para diminuir o consumo?

A primeira coisa que imaginamos quando o tópico é restrição de publicidade é o objetivo de reduzir o consumo de determinado produto ou serviço por parte do público. Porém, esse não é o caso na Finlândia, por exemplo. A indústria de jogos de aposta do país opera sob o monopólio estatal, com uma agência conhecida como Veikkaus controlando toda a indústria. O que torna o sistema especial é que ele é administrado pelo governo finlandês com o benefício do povo finlandês em mente. Todos os lucros obtidos pela agência Veikkaus são devolvidos a projetos governamentais que beneficiam educação, bem-estar social, saúde e muito mais.

 Portanto, os recentes esforços para controlar as campanhas e publicidade em torno das atividades de jogos e cassinos não tem como objetivo reduzir o consumo, mas sim direcioná-lo para os órgãos oficiais, fazendo com que os moradores deixem de se sentirem motivados a buscar serviços estrangeiros, que – dessa forma – estão fora do controle da Veikkaus.

Dessa maneira, a Finlândia se configura como um dos poucos países cuja interferência governamental na publicidade não visa a diminuição do consumo de um produto e/ou serviço necessariamente, mas sim o fortalecimento do “produto nacional”. O país entendeu que os jogos fazem parte da história da humanidade, portanto fiscalizá-los de forma eficiente e utilizar seus recursos em prol da sociedade é mais benéfico do que combatê-los.

Nada de anúncios para jogos ou patrocínios

Porém, nem todos os lugares no mundo seguem a mesma lógica. No caso da Itália, a situação foi muito além do que a restrição instaurada na Finlândia. O país implementou uma proibição geral de qualquer anúncio relacionado a jogos de aposta. A medida é semelhante à decisão tomada pelo governo britânico no início dos anos 2000 de proibir todos os anúncios de empresas de tabaco, assim como o Brasil também já havia feito. Isso não significa que você não possa jogar estando no país: os jogos de cassino em si continuam legalizados, apenas a propaganda que não pode mais ser veiculada.

Junto com esse novo conjunto de regras, a Itália foi um passo adiante e decidiu proibir também o patrocínio para os times de futebol, uma grande decisão considerando a popularidade do esporte no país e a quantidade de dinheiro – cerca de 120 mil euros – movimentada pela atividade. A justificativa do governo por trás da legislação está focada na defesa dos interesses do consumidor, que podem encontrar-se em situação vulnerável frente a propaganda.

Bélgica no mesmo caminho

Parece que as restrições para a publicidade e propaganda possuem um denominador comum em diversos países: as bebidas e tabaco. Em 2018, a Bélgica avançou com sua própria legislação que proíbe anúncios de jogos de aposta. A legislação estava em vigor há vários anos depois que outras leis foram implementadas para melhorar os padrões éticos da publicidade voltada para o consumo dos itens anteriormente citados. A partir daí, foi simplesmente expandida para incluir, também, os jogos que envolvessem apostas.

Portanto, assim como na Itália, cassinos online e provedores não podem anunciar seus jogos e serviços, com exceção de suas próprias páginas na internet, afinal não caracteriza publicidade ativa. Mesmo assim, esses anúncios locais também estão sujeitos a diretrizes rígidas e, se as autoridades considerarem que os anúncios promovem jogos excessivamente, serão retirados e a empresa possivelmente penalizada. O problema é que a lei não define claramente o que significa "excessivo", deixando a cargo da interpretação de quem julgar, de forma que muitos cassinos evitam colocar anúncios em suas páginas por medo de serem multados.

Novos países aderindo ao movimento

A Espanha é um dos países mais recentes a considerar a introdução de nova legislação, com os legisladores gastando grande parte de 2019 discutindo propostas que proibiriam completamente qualquer publicidade relacionada ao jogo. Dessa forma, os cassinos que operam no país não podem veicular qualquer tipo de anúncio, mesmo com as cidades espanholas estando recheadas de casas esportivas e cassinos. 

De acordo com a comunicação oficial, a medida veio como uma tentativa de combater o jogo excessivo, que vinha causando problemas na população da Espanha. Com a medida, o país se junta a seus vizinhos mediterrâneos como mais um local onde a veiculação de peças publicitárias de jogos tem restrições e proibições. Vale lembrar que, assim como na Bélgica, isso vale para aquelas campanhas ativas, que almejam atingir o consumidor enquanto ele está em outra atividade. Para os sites dos provedores e serviços próprios, ainda é permitido anunciar os jogos e promoções. 

Do outro lado do mundo

Bom, como vimos a Europa é uma região que, aos poucos, vem criando uma espécie de hegemonia quando se trata de restrições para a publicidade dos jogos de apostas. Mas não é só por lá que há leis. Diferentemente do que ocorre em alguns países do bloco europeu, há locais em que as regras relacionadas a restrições publicitárias não são discutidas em nível federal ou nacional.

Na Austrália, por exemplo, a publicidade para cassinos online e terrestres é regulamentada por cada estado ou território. Muitos deles têm parâmetros estritos para incluir mensagens de jogo responsáveis e proibir qualquer frase que deturpa a probabilidade de vitória. Em Victoria, uma medida recente foi aprovada proibindo anúncios de jogos em trens, ônibus, táxis, em estações de trem e perto de escolas.

Essa é uma maneira interessante de tratar a questão, uma vez que permite uma maior adaptação aos costumes locais e interesses da população, além de apresentar maior flexibilidade para os operadores. Além disso, graças aos avanços das técnicas de marketing digital, não é difícil para os cassinos online direcionarem suas campanhas somente para aqueles locais em que sejam permitidas, o que é antes era mais facilmente alcançado pela distribuição da mídia off-line.

Na casa de Las Vegas

De forma parecida com a Austrália, nos Estados Unidos, o governo federal e os governos estaduais são responsáveis ​​por regular os jogos dentro de sua jurisdição. O governo federal designou algumas formas de jogo como proibidas nos EUA e criou leis que não são negociáveis ​​na regulamentação de tais atividades proibidas. Sobre esse assunto, o governo federal pode proibir qualquer forma de jogo e os estados devem cumprir sua lei, pois a regulamentação federal sempre prevalece sobre as leis estaduais. É importante para as leis de jogos de qualquer país a fim de permanecer dentro das diretrizes legais do país.

Os estados, no entanto, têm permissão para manter seus próprios regulamentos e proibições sobre formas aceitáveis ​​de jogo, de acordo com os regulamentos federais. Enquanto as leis estaduais se alinham e não desafiam ou desobedecem às leis federais de jogos, elas são livres para controlar, supervisionar e permitir o jogo dentro de seu estado. Geralmente, os estados criam e empregam painéis de controle de jogos ou comissões especiais de jogos para supervisionar as atividades de jogo dentro de suas fronteiras. As leis estaduais estão sujeitas ao seu estado específico e não têm jurisdição ou poder para controlar leis em outros estados. Portanto, as leis de jogos de apostas podem diferir bastante entre os estados.

Nos EUA, as restrições variam por estado.Fonte: Unsplash/Eduardo Santos

Nesse mesmo sentido, as leis sobre a publicidade de jogos de aposta têm sido discutidas local e nacionalmente. Uma repressão a anúncios de jogos de apostas em cassinos terrestres e marítimos começou em 2003, quando foram emitidas intimações para muitos meios de comunicação veiculando anúncios de jogos de aposta apontando para possíveis problemas nas mensagens transmitidas. Embora não exista uma lei atual que proíba explicitamente a publicidade de jogos de apostas online, há uma certa pressão e clima de incerteza.

Uma desvantagem desse modelo é o fato de o indivíduo poder ter dúvidas se está ou não em uma região na qual o jogo é permitido. Atualmente, a atividade é ilegal em Utah e no Havaí, pois são bem conhecidos por suas proibições de jogos e leis estritas contra apostas. Outros estados não se opõem ao jogo, mas o limitam dentro de suas fronteiras e fornecem apenas um acesso mínimo ao entretenimento. Um estado em particular que se engaja nesse tipo de limitações é o Alasca, no entanto, outros estados empregam táticas de limitação semelhantes. Esses tipos de restrições levaram a indústria legal de jogo online a ganhar impulso.

Funcionamento com eficiência

O Canadá é uma mistura única de beleza natural e modernidade urbana. Da tundra congelada de Nunavut aos arranha-céus de Toronto, o segundo maior país do mundo em termos de área total tem muito o que se gabar. Esse sentimento de orgulho nacional também se aplica à sua indústria robusta de jogos, bem como às leis de jogos criadas para mantê-la funcionando com eficiência.

Enquanto outras nações do planeta oscilam de um extremo a outro na questão do jogo, os cidadãos e legisladores do Canadá conseguiram adotar uma abordagem aparentemente imparcial. Na maioria dos casos, as leis permanecem flexíveis, mantendo o bem-estar do público em mente o tempo todo.

A publicidade de serviços de jogos online, envolvendo troca de dinheiro, de acordo com as autoridades canadenses, porém, é ilegal. A lei canadense não proíbe a prática de apostas pela internet nem os jogos, mas exige que um serviço seja licenciado ou de propriedade de um governo provincial para ser considerado legal.

E por aqui?

Você deve estar se perguntando como tudo isso se aplica ao Brasil, não é mesmo? Bom, por aqui a situação é mais simples e mais complicada ao mesmo tempo. No país, prevalecem as leis federais, de forma que cada estado não pode interferir na legalidade dos jogos e ou de suas campanhas. Porém, em nível federal, o jogo de apostas não é permitido, salvo quando levado a cabo por alguma instituição registrada com a Caixa Econômica Federal que proporcione jogos com o caráter de sorteio, como as conhecidas premiações das casas lotéricas.

Como a própria atividade em si é proibida, também não se pode veicular qualquer tipo de anúncio que a incentive. Porém, assim como vimos em outras regiões, essa configuração é vantajosa para a indústria online, uma vez que não há restrições de acesso à internet para moradores no Brasil, situação que vemos em locais como a China. Dessa forma, jogadores brasileiros tem a opção de legalmente usufruir dos jogos de cassino online sem qualquer problema.

No que tange à propaganda desses, o país ainda não evoluiu muito as discussões, e, portanto, não há regras claras. É possível que você seja impactado por anúncios de jogos e cassinos de acordo com sua atividade online, e certamente você ficará por dentro de todas as novidades ao visitar seu site de cassino online favorito. Receber seus potenciais ganhos localmente também não deve ser um problema, uma vez que não há qualquer irregularidade. Só podemos concluir afirmando que ainda bem que existe a indústria online!


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