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O fim do Ministério do Trabalho no Brasil

homem trabalhando com equipamentos de risco Fonte: Pexels Após ser eleito como o próximo presidente do país, Jair Bolsonaro comunicou que iria seguir adiante com uma de suas promessas de campanha, o corte no número de ministérios. Entre as pastas que serão extintas, está a do Ministério do Trabalho, a qual foi criada em novembro de 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas, e tem sido responsável por várias conquistas importantes a favor dos trabalhadores brasileiros. Em resposta ao anúncio de que a pasta será encerrada, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota oficial ressaltando a sua importância e os riscos que envolvem a sua extinção. No comunicado, o órgão destacou que vem adotando medidas em prol do desenvolvimento nacional, como parcerias para o oferecimento de cursos gratuitos de inclusão e capacitação, além de analisar e gerenciar as políticas imigratórias. Paralelamente, o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) declarou que o fim da pasta será um "erro histórico". Em termos práticos, a extinção do Ministério do Trabalho pode gerar algumas mudanças ao longo do governo de Jair Bolsonaro, no que diz respeito a relação entre empregados e empregadores. Conheça a seguir que mudanças são essas.

1. Controle das condições de trabalho

Entregar o compromisso de fiscalizar as condições de trabalho em todo o país para outra pasta é algo que pode enfraquecer essa função e dificultar no combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo. De acordo com Ronaldo Fleury, que é o procurador-geral do Trabalho, mesmo com a existência da pasta, a fiscalização já é precária devido aos cortes orçamentários dedicados a essa finalidade. Sem o Ministério do Trabalho, Fleury acredita que esse cenário se tornará ainda pior. Além disso, tem sido discutido no Congresso Nacional a regulamentação dos jogos de azar, algo com capacidade de gerar milhares de empregos em todo o país. Nesse caso, a fiscalização das condições de trabalho dentro dos cassinos também poderia ser prejudicada com o fim do ministério.

2. Saúde e segurança no trabalho

Atualmente, o Brasil se encontra em quarto lugar no ranking de países com o maior índice de acidentes de trabalho do mundo. A estimativa é de que, a cada quatro horas, um trabalhador perde a vida dessa maneira, o que destaca a importância de se desenvolver uma política de saúde e segurança capaz de reverter esse quadro. Sendo assim, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a notícia do fim do Ministério do Trabalho sem maiores informações sobre como a  auditoria-fiscal do trabalho será administrada a partir de então é algo que deveria gerar preocupação a todos os brasileiros. Sem uma inspeção adequada, o risco é de que esses acidentes se tornem ainda mais frequentes.

3. Seguro-desemprego

Até o momento, o seguro-desemprego é um direito tutelado pelo Ministério do Trabalho através do FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores), mas com o fim da pasta, o presidente eleito Jair Bolsonaro indicou que irá mover essa questão para o Ministério da Economia, administrado por Paulo Guedes. O FAT é um fundo deficitário e que constantemente se torna alvo dos governantes, que desejam reduzir os gastos bilionários empregados nele. Para se ter uma ideia, somente em 2018 foram gastos cerca de R$ 44 bilhões no seguro-desemprego. Portanto, sem a tutela do Ministério do Trabalho, os riscos de ocorrerem mais cortes e uma diminuição no número de brasileiros aptos a receberem esse direito, serão maiores.


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