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Acesso à internet no Brasil

Mídia Social Fonte: Pixabay No mês de abril, várias entidades se uniram para lançar a campanha 'Internet Direito Seu', a qual tem como objetivo universalizar o acesso à internet em todo o país e chamar a atenção para o fato de que uma grande parcela dos domicílios brasileiros não possuem uma conexão de qualidade.

População Desconectada

Segundo um levantamento realizado em 2017 pelo TIC Domicílios, cerca de 46% das residências do país não possuem acesso à rede. A maioria dos brasileiros que permanecem “desconectados” vivem nas zonas de periferia das grandes metrópoles ou então em áreas rurais no interior do Brasil. Caso fosse considerada a parcela de domicílios com acesso precário ou limitado à internet, essa porcentagem seria ainda maior. Esses números são preocupantes pois, desde a aprovação do Marco Civil da Internet em 2014, o acesso à rede se tornou um serviço essencial e básico de cidadania. De acordo com os especialistas em políticas de telecomunicações, a infraestrutura brasileira ainda é insuficiente e segue sendo distribuída de maneira desigual entre as diferentes camadas da população. Essa situação se agravou nos últimos anos com os constantes cortes de orçamento direcionados ao Ministério de Ciências, Tecnologias, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além disso, os programas e as medidas adotadas pelo governo nesse sentido não alcançaram as metas esperadas, como é o caso do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e o Internet Para Todos.

Campanha 'Internet Direito Seu'

A partir desse cenário, a campanha 'Internet Direito Seu' foi lançada oficialmente no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em São Paulo, com o apoio de várias instituições como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Instituto Nupef - Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação, e o Coletivo Digital, entre outras. Entre as suas reivindicações, a campanha defende a importância de se fiscalizar a atuação comercial dos principais provedores de acesso à internet do país, muitos dos quais oferecem planos que desrespeitam algumas das garantias básicas afirmadas pelo Marco Civil da Internet. Acesso à internet Fonte: Pixabay Além disso, os organizadores da campanha também destacaram que outros países já obtiveram grande êxito em seus esforços de expandir o acesso à internet. Em alguns deles, o governo passou a oferecer internet gratuita em praças e outros ambientes públicos, ampliando a igualdade no direito à internet entre pessoas de diferentes camadas sociais. No Brasil, esse tipo de ação apresenta um grande potencial pois o smartphone é a principal escolha da população para o acesso à internet, estando na frente de outros aparelhos como computadores e tablets. Portanto, investir na implantação de conexão gratuita em ambientes públicos é uma das melhores formas de expandir o acesso e popularizá-lo a curto prazo. Essa é apenas uma das medidas apoiadas pela campanha, que também defende a criação de novos centros de inclusão digital em todo o país. Através desses centros, as camadas da população que não possuem conexão à internet dentro de casa podem utilizar computadores para as mais diversas finalidades, como se comunicar com familiares que moram longe ou procurar um emprego. Seja através de computadores ou smartphones, qualquer aparelho com acesso à internet pode ser utilizado para jogar jogos de cassino online de forma ilimitada.


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